1997-01-18 - Portaria 49/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 492/90, de 30 de Junho que aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmaceuticos e dos respectivos limites máximos.

1997-07-10 - PORTARIA 49/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os apoios à formação Profissional, previstos na medida 2 - Formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos - do Programa Especifico de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II).